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Direito Processual Penal
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Questão #76469
2023
Direito Processual Penal
#76469
A cominação de pena pela forma tentada:
A cominação de pena pela forma tentada:
a
Será sempre a do crime consumado reduzida em 1/3;
b
Será sempre a do crime consumado reduzida em 2/3;
c
Poderá, em caráter de exceção, ser a mesma da forma consumada;
d
Será sempre a do crime consumado, reduzida em 1/3 e 2/3.
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Em tema de avaliação de prova vigora, exceto perante o tribunal do júri, o seguinte princípio:
É recurso de fundamentação vinculada
Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado:
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
A Lei nº 9.099/95 prevê a possibilidade da suspensão condicional do processo para os crimes em que:
No tocante à ação penal, assinale a opção correta.