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Questão: 82593 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A chamada prescrição retroativa
A chamada prescrição retroativa
a
regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime.
b
regula-se pela pena aplicada na sentença ou no
acórdão.
c
regula-se pelo mÃnimo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime.
d
não se verifica se houver recurso do Ministério
Público, ainda que improvido.
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Assinale a opção correta:<br />São princÃpios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:
Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a:
A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questôes prejudiciais, será decretada pelo juiz:
No Processo Penal, se o réu se oculta para não ser citado, qual o procedimento que deve ser adotado:
O Delegado de PolÃcia mandará arquivar o inquérito policial quando:
Quando o recurso deverá ser interposto, de ofÃcio, pelo Juiz?
