A Autoridade Policial, no exercício de suas funçôes,

A Autoridade Policial, no exercício de suas funçôes, tomando ciência de "notitia criminis", referente a delito cuja apuração deva-se desenvolver através de ação penal pública incondicionada, deverá, "ex-officio", instaurar o competente inquérito policial, objetivando a completa apuração dos fatos e a individualização de sua autoria, à vista do princípio

a

da legalidade.

b

da indisponibilidade.

c

da oficialidade.

d

do devido processo legal.

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