A ação penal

A ação penal

a

poderá, em caso de crime de ação pública, ser promovida diretamente pelo ofendido quando o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.

b

será considerada perempta quando, em crime de ação penal pública, o Ministério Público deixar de comparecer a qualquer ato processual, sem justificativa.

c

prosseguirá contra o réu remanescente, quando, em crime de ação privada, o ofendido renunciar ao direito de queixa contra o outro.

d

será considerada perempta quando, em crime de ação privada, o querelante deixar de promover atos durante trinta dias seguidos.

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