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Questão: 83088 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
'F' teve contra si decretada prisão temporária pelo juiz,
'F' teve contra si decretada prisão temporária pelo juiz, pelo prazo de 30 dias, para que a Polícia investigue sua participação no crime de extorsão mediante sequestro, de que é vítima 'G'.
a
A prisão temporária poderá ser prorrogada pelo juiz por mais 30 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
b
'F' pode recorrer em sentido estrito, para que a decisão seja revista pelo Tribunal.
c
'F' pode pedir a revogação da prisão temporária ao juiz que a decretou, alegando que o prazo máximo para a prisão temporária não pode ultrapassar cinco dias.
d
'F' pode requerer a concessão de liberdade provisória, para que aguarde em liberdade as investigaçôes.
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NO QUE DIZ RESPEITO À PROVA NO PROCESSO PENAL:
Evidencia-se possível iniciar-se a ação penal através de Queixa-Crime em se tratando do delito previsto no artigo 121, "caput", do Código Penal:
Antes de oferecida a denúncia, o juiz, mediante representação da autoridade policial, pode:
Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso:
O INQUÉRITO POLICIAL, A CARGO DA POLÍCIA FEDERAL:<br />
Considerando os princípios que regulam a aplicação da lei penal no tempo, pode-se afirmar que: