2023 Direito Processual Penal #78515

01 A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar

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Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?
No que respeita ao princípio da oficialidade no processo penal é INCORRETO afirmar que:
São institutos próprios da ação penal privada:
De acordo com a Constituição da República, a legislação penal e a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta.
A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo com o art. 63 da Lei n.º 9.099/95, determina-se pelo(a):
Quanto aos recursos em geral, dispôe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,