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Direito Processual Civil
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Questão #35480
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2023
Direito Processual Civil
#35480
Verifica-se decisão de mérito quando:
Verifica-se decisão de mérito quando:
a
o autor desistir da ação;
b
a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
c
ocorrer confusão entre autor e réu;
d
as partes transigirem;
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