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Questão #15725
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2023
Direito Processual Civil
#15725
Sobre a comunicação dos atos processuais, o Código de Processo Civil prevê que:
Sobre a comunicação dos atos processuais, o Código de Processo Civil prevê que:
a
as intimaçôes apenas se farão por meio do Diário Oficial
b
a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo
c
a Fazenda Pública somente será citada por publicação em Diário Oficial
d
a citação é o ato pelo qual se comunica à parte a prolação de uma sentença
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No Superior Tribunal de Justiça, cabe o agravo regimental da decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de Relator que ofenda o direito do agravante.Assinale a alternativa CORRETA:
Havendo desistência da ação:
Concedido o Mandado de Injunção impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça, caberá
Sobre o processo de execução, assinale a opção INCORRETA:
Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.Recurso de apelação.
Com relação à coisa julgada, é errada a seguinte assertiva: