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Questão: 15725 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a comunicação dos atos processuais, o Código de
Sobre a comunicação dos atos processuais, o Código de Processo Civil prevê que:
a
as intimaçôes apenas se farão por meio do Diário Oficial
b
a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo
c
a Fazenda Pública somente será citada por publicação em Diário Oficial
d
a citação é o ato pelo qual se comunica à parte a prolação de uma sentença
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Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que:
Assinale a alternativa que menciona a ordem correta de nomeação de bens à penhora pelo devedor, de acordo com o Código de Processo Civil.
Pela ordem, o juiz nomeará inventariante
Indique a assertiva correta.
São requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos:
A medida cautelar de separação de corpos NÃO