Uma associação de proteção ao meio ambiente moveu ação civil...

Uma associação de proteção ao meio ambiente moveu ação civil pública para impedir que uma empresa do ramo de geração de energia elétrica formasse um lago no curso de um rio com a finalidade de operar uma usina hidroelétrica, sob a alegação de que os prejuízos ao ecossistema da região seriam muito maiores do que os benefícios que tal empreendimento geraria à comunidade. A ação civil pública foi julgada improcedente, uma vez que as provas produzidas pela autora não foram suficientes para sustentar a tese defendida na inicial. Logo após o trânsito em julgado dessa decisão, o Ministério Público, amparado em outras provas produzidas em inquérito civil, propôe, perante o mesmo juízo, uma nova ação civil pública com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação anterior. Nesse caso:

a

a nova ação civil pública deverá ser extinta, sem resolução de mérito, pelo reconhecimento da coisa julgada.

b

a nova ação civil pública poderá ser recebida porque a sentença da primeira ação não formou coisa julgada material em relação ao Ministério Público.

c

a nova ação civil pública poderá ser recebida porque nesse tipo de ação a coisa julgada material se forma secundum eventum litis, apenas quando a ação é procedente.

d

a nova ação civil pública poderá ser proposta porque as açôes civis públicas que têm por objeto a proteção ao meio ambiente não formam coisa julgada.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho