Tendo sido proposta por mais de um fundamento, ação rescisória foi julgada procedente por decisão
Tendo sido proposta por mais de um fundamento, ação rescisória foi julgada procedente por decisão unânime, quanto a um deles. Em relação aos demais, houve desacordo, e a rescisória foi julgada procedente por maioria. Nessa hipótese, a questão dos embargos infringentes merece a seguinte solução:
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