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Direito Processual Civil
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Questão #53317
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2023
Direito Processual Civil
#53317
Defina a opção que porta erro:
Defina a opção que porta erro:
a
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça será divulgada pelas seguintes publicaçôes; I - Diário da justiça; II - ementário de Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e Boletim do Superior Tribunal de Justiça; III - revista do Superior Tribunal de Justiça; IV - repositórios autorizados.
b
Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: I - de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer; II - de documento próprio ou comum, em poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiros que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamento, depositário ou administrador de bens alheios; III - da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.
c
Concorrendo à remição vários pretendentes, preferirá o que oferecer maior preço; em condiçôes iguais de oferta, deferir-se-á na seguinte ordem: I - ao cônjuge; II - ascendentes; III - descendentes.
d
O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessivo.
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