Sobre processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:

a

O arresto tem lugar quando o devedor com domicílio certo intentar ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. A justificação prévia para o arresto, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano.

b

Os bens vinculados à Cédula de Produto Rural não serão sequestrados por outras dívidas do emitente ou do terceiro prestador da garantia real.

c

Na busca e apreensão decretada, tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiofusão, o juiz designará, para acompanhar os dois oficiais de justiça, um perito, ao qual incumbirá confirmar a ocorrência da violação.

d

A medida cautelar não poderá ser substituída de ofício pelo juiz pela prestação de caução ou outra garantia real, dependendo de requerimento da parte a quem aproveita a providência cautelar.

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