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Questão #47440
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2023
Direito Processual Civil
#47440
Sobre o instituto da coisa julgada, é correto afirmar:
Sobre o instituto da coisa julgada, é correto afirmar:
a
Denomina-se coisa julgada formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita à recurso ordinário ou extraordinário.
b
Fazem coisa julgada, os motivos quando importantes para determinar o alcance da parte conclusiva da sentença.
c
Faz coisa julgada a verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença.
d
Faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
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É impedido o Juiz, no processo contencioso ou voluntário:
Não admite ação rescisória, por se tratar de decisão irrecorrível, aquela que:
São relativas as competências que decorrem:
A parte não é obrigada a depor de fatos criminosos ou torpes, que lhe forem imputados e a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Esta disposição não se aplica às açôes: