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Questão: 21860 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Luiz Sérgio impetra mandado de segurança contra ato de
Luiz Sérgio impetra mandado de segurança contra ato de reitor de Universidade trazendo aos autos diversos documentos que apontam a plausibilidade dos fatos alegados, sendo que o magistrado concede a liminar apesar do direito alegado ser discutÃvel. Nas informaçôes prestadas pela autoridade coatora esta deverá alegar:
a
que falta direito lÃquido e certo, já que se trata de direito em tese discutÃvel;
b
que falta prova inequÃvoca dos fatos, ou seja, falta direito lÃquido e certo pois não demonstrados de plano;
c
que o reitor por não ser autoridade pública não pode figurar no pólo passivo da demanda;
d
n. d. a.
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