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Questão #47574
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2023
Direito Processual Civil
#47574
Sobre as condiçôes da ação, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as condiçôes da ação, assinale a alternativa incorreta.
a
A ilegitimidade de parte deve ser argüida preliminarmente e em primeira instância, sob pena de preclusão, gerando, quando acolhida, a extinção do processo sem julgamento de mérito;
b
O pai, na qualidade de representante do absolutamente incapaz, deve propor a demanda em nome do filho e não em nome próprio;
c
Configura impossibilidade jurídica do pedido a pretensão de reconhecimento do domínio quando em curso a ação possessória;
d
A falta do interesse de agir pode ser conhecida de ofício, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição (exceto pela primeira vez em recurso especial e/ou recurso extraordinário);
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