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Direito Processual Civil
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Questão #56621
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2023
Direito Processual Civil
#56621
Em matéria de competência está errado afirmar:
Em matéria de competência está errado afirmar:
a
quando a Constituição Federal (art. 109, I) diz ser competente a Justiça Federal para as açôes em que a União é parte ou interveniente, tem-se uma hipótese de competência objetiva;
b
a execução hipotecária pode ser ajuizada no foro de eleição;
c
a competência material e a funcional não podem ser modificadas pela conexão;
d
o réu deverá alegar a existência de conexão em preliminar de contestação e não por meio de exceção;
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