No que concerne à coisa julgada, é correto afirmar:

No que concerne à coisa julgada, é correto afirmar:

a

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União quando ela estiver fundada em Súmula do Supremo Tribunal Federal.

b

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União se houver condenação de valor certo igual a 50 (cinquenta) salários mínimos.

c

É possível a discussão pelas partes, no curso do processo de questôes já decididas, a cujo respeito operou-se a preclusão.

d

Os motivos de uma sentença, importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, em regra, fazem coisa julgada.

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