Sobre a "ação monitória" assinale a alternativa IN...

Sobre a "ação monitória" assinale a alternativa INCORRETA:

a

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de
determinado bem móvel;

b

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz ouvirá a parte contrária, quando decidirá sobre a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15
(quinze) dias;

c

Cumprindo o réu o mandado de pagamento ou de entrega de coisa, ficará isento de custas e honorários advocatícios;

d

Os embargos, na ação monitória, independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. Se rejeitados os embargos,
constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial.

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