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Direito Processual Civil
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Questão #8175
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2023
Direito Processual Civil
#8175
De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
a
É defeso ao réu alegar na contestação que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pela outra parte.
b
Na pendência do processo possessório permite-se assim ao autor como ao réu intentar ação de reconhecimento do domínio.
c
Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
d
Julgada procedente a justificação o juiz fará expedir mandado de manutenção ou de reintegração, após o trânsito em julgado da sentença.
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