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Questão: 8175 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto
De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
a
É defeso ao réu alegar na contestação que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória e a indenização pelos prejuÃzos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pela outra parte.
b
Na pendência do processo possessório permite-se assim ao autor como ao réu intentar ação de reconhecimento do domÃnio.
c
Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
d
Julgada procedente a justificação o juiz fará expedir mandado de manutenção ou de reintegração, após o trânsito em julgado da sentença.
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