Questão: 59129 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as proposiçôes abaixo:
I - em caso de desistênc...

Analise as proposiçôes abaixo:
I - em caso de desistência da execução, mas havendo embargo do devedor e estes versarem exclusivamente sobre questôes processuais, é necessária a concordância do embargante;
II - será sempre retido o agravo das decisôes posteriores à sentença, salvo em caso de inadmissão da apelação;
III - na execução por carta precatória, caberá ao juízo deprecante decidir embargos quando o seu tema versar unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens;
IV - o prazo para a manifestação do Ministério Público em recurso de agravo de instrumento é de 10 (dez) dias.

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