Quanto às medidas cautelares, não é correto afirmar que:

Quanto às medidas cautelares, não é correto afirmar que:

a

é indispensável, na petição inicial de ação cautelar preparatória, a menção da lide principal e de seu fundamento;

b

ao réu será dado o prazo de 5 (cinco) dias para contestar o pedido cautelar;

c

o autor de ação cautelar preparatória deverá propor a lide principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida cautelar, sob pena de cessar a eficácia da mesma;

d

a medida cautelar conserva sua eficácia mesmo quando julgada improcedente a ação principal, com trânsito em julgado, pois trata-se de procedimento autônomo, independente do processo principal.

Próxima Questão