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Questão #7979
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2023
Direito Processual Civil
#7979
Pode o cidadão promover a defesa do meio ambiente em juízo?
Pode o cidadão promover a defesa do meio ambiente em juízo?
a
Sim, através da propositura da ação civil pública, como um dos co-legitimados elencados no art. 5º da Lei nº 7.347/85;
b
Sim, pois embora não possa propor ação civil pública, qualquer cidadão poderá assumir a sua titularidade na hipótese de desistência infundada ou abandono da ação por qualquer um dos co-legitimados;
c
Sim, o cidadão pode defender o meio ambiente em juízo através da ação popular, segundo o art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal;
d
Não. É vedado ao cidadão, isoladamente, propor qualquer ação na defesa do meio ambiente;
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