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Questão: 42819 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a competência em matéria de Direito Processual Civil,
Sobre a competência em matéria de Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:
a
Ação envolvendo imóvel situado no Brasil de proprietário de nacionalidade inglesa poderá vir a ser julgada em qualquer dos paÃses, haja vista a soberania de ambos os Estados.
b
As partilhas de bens, quando o autor da herança for estrangeiro, serão julgadas no paÃs onde era radicado o falecido, ainda que imóveis do inventário estejam localizados no Brasil.
c
A parte que houver oferecido exceção de incompetência não poderá suscitar o conflito de competência.
d
A incompetência absoluta deve ser arguida através de exceção, enquanto a relativa pode ser suscitada a qualquer tempo e pronunciada, inclusive, de ofÃcio.
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