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Questão: 11687 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Papiniano propôe demanda em face de Otávio, a qual é
Papiniano propôe demanda em face de Otávio, a qual é julgada procedente. Inconformado com a decisão, Otávio interpôe recurso de apelação. Tendo em vista, que a r. sentença violou expressamente súmula do Superior Tribunal de Justiça, o relator dá provimento ao recurso de apelação, não o submetendo à Turma Julgadora - Diante dessa decisão, Papiniano poderá aforar
a
mandado de segurança, na medida em que o relator não tem poderes para dar provimento ao recurso de apelação, mas somente para não conhecê-lo.
b
reclamação para a turma julgadora, alegando que o relator extrapolou os limites de sua competência, invadindo aquela do colegiado.
c
agravo para a turma julgadora, requerendo a reforma da decisão do relator.
d
recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, de vez que a decisão do relator está extinguindo o processo.
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O julgamento extra-petita e a prevalência de critérios de conveniência e oportunidade em decisão judicial são possibilidades:
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São bens penhoráveis:
Katia doa um imóvel urbano ao seu primeiro neto, mas, para preservá-lo naquela geração, gravou-o com a cláusula da inalienabilidade. Tal imóvel portanto é: