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Questão: 39838 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Podem promover a execução forçada (art. 566 do CPC):I- o
Podem promover a execução forçada (art. 566 do CPC):I- o credor a quem a lei confere tÃtulo executivo;II- o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.Assinale a alternativa CORRETA:
a
São competentes para processar a execução fundada em tÃtulo extrajudicial os Tribunais Superiores.
b
Entre os tÃtulos executivos extrajudiciais se inclui o documento particular assinado pelo devedor e pelo credor.
c
A execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória nos autos suplementares ou por carta de sentença extraÃda do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz.
d
O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor, ficando, assim, livres da execução os seus bens.
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