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Questão: 10862 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar:
Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar:
a
É a eficácia que torna imutável e indiscutÃvel a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
b
Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença sempre fará coisa julgada inclusive em relação a terceiros.
c
Questôes prejudiciais decididas, farão coisa julgada se requeridas pela parte e se o juiz for competente em razão da matéria.
d
Não fazem coisa julgada os motivos determinantes e a verdade dos fatos que fundamenta a sentença.
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Não é condição da ação:
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Assinale a alternativa INCORRETA:Na ação popular:
O prazo para a Fazenda Pública contestar computar-se-á: