Analisando as afirmativas abaixo é INCORRETO concluir:

Analisando as afirmativas abaixo é INCORRETO concluir:

a

O mandado de segurança é via processual inadequada para se obter controle incidental de constitucionalidade;

b

Os fatos notórios estão sujeitos à comprovação de sua relevância para o deslinde da controvérsia;

c

Quando intervém em processo de interdição, busca o Ministério Público a garantia de que somente seja declarada a incapacidade com espeque em prévia autorização legal;

d

Quando o Ministério Público ajuíza ação civil pública na tutela de interesses difusos, o faz na condição de legitimado autônomo;

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