Questão: 23931 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a ação popular, mostre a alternativa errada.

Q: Sobre a ação popular, mostre a alternativa errada.

Letra a - A lei que dispôe sobre a ação popular (Lei Federal nº 4.717/65) prevê pedido ao presidente do Tribunal competente, no sentido de suspender a liminar concedida pelo juiz.

A lei que dispôe sobre a ação popular (Lei Federal nº 4.717/65) prevê pedido ao presidente do Tribunal competente, no sentido de suspender a liminar concedida pelo juiz.

Os donatários devem integrar a lide, como litisconsortes necessários, no processo de ação popular em que se pretende desconstituir doaçôes feitas pelo Estado.

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença que julga procedente a ação popular.

É agravável a decisão que revoga liminar em ação popular.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa certa: Qualquer pessoa que se sentir lesada em direito próprio pode recorrer à Justiça, para vê-lo restabelecido.
Ao verificar que o processo encontra-se parado por mais de 30 dias, por inércia imputável exclusivamente ao autor, deverá o juiz
Assinale a alternativa correta: De acordo com as regras constitucional e regimental, na ação direta de inconstitucionalidade a proclamação da inconstitucionalidade da norma impugnada dar-se-á pelos...
No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Tratando-se de questão de direito, pode-se dizer que: I) jamais haverá necessidade da realização de prova a seu respeito; II) poderá o juiz determinar que se faça prova do seu teor ...
Assinale a assertiva CORRETA. O devedor embargou a execução alegando em seus embargos cumulação indevida de execuçôes e a extinção da obrigação em virtude de compensação. Neste caso: