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Questão #13561
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2023
Direito Processual Civil
#13561
Sobre a ação monitória é incorreto afirmar que:
Sobre a ação monitória é incorreto afirmar que:
a
aquele que entender possuir prova escrita de crédito de soma em dinheiro - desde que tal documentação não constitua título executivo - poderá propor ação monitória;
b
na hipótese de o réu não apresentar embargos ao mandado tempestivamente, a decisão inicial que havia determinado a expedição do "mandado" se transformará "de pleno direito"
em "título executivo judicial";
c
o recurso cabível contra a sentença de acolhimento ou rejeição dos embargos ao mandado opostos pelo réu na ação monitória é o de agravo de instrumento;
d
nos embargos ao mandado, os ônus da prova cairão precipuamente sobre o embargante, na medida em que lhe caberá destruir aquele juízo de verossimilhança que se estabeleceu
graças à prova escrita que o embargado apresentou de início.
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