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Questão: 33959 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto
Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.Recurso de apelação.
a
Será sempre recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
b
O seu prazo para interposição é de quinze dias.
c
É cabÃvel contra decisão que indefere liminarmente a petição inicial.
d
É admitida sua interposição na forma adesiva.
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Na hipótese de o juiz reconhecer a alegação da defesa de que houve o decurso do prazo prescricional, o processo:
No procedimento sumário não se admite:
Assinale a alternativa certa:O princÃpio do devido processo legal, que é a base sobre a qual todos os demais princÃpios se sustentam, também se encontra inscrito na Constituição Federal.