O incidente da falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau

O incidente da falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo:

a

no prazo de 20 dias, contados da intimação da sua juntada aos autos;

b

na contestação ou no prazo de 10 dias, contados da intimação da sua juntada aos autos;

c

na réplica, depois da contestação da parte;

d

no prazo de 15 dias, contados da intimação da sua juntada nos autos.

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