Questão: 62161 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:


I - Para a ...

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:


I - Para a validade da sentença, é necessário constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a respectiva conclusão, não sendo o relatório a
principal parte da mesma e sim o dispositivo que faz lei entre as partes.

II - Em relação à sentença, é considerado "extra petita" aquela que defere algum direito não postulado, enquanto que a "ultra petita" é aquela que defere além do que foi
postulado.

III - A sentença faz coisa julgada em relação aos direitos constantes da parte dispositiva gerando coisa julgada material que é a eficácia que a torna imutável e indiscutível não mais
sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

IV - Preclusão é a perda do direito de praticar ato processual por decurso de prazo, enquanto que coisa julgada formal ocorre quando não mais se pode discutir no processo o que já
se decidiu.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho