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Questão #22281
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2023
Direito Processual Civil
#22281
Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispôe o CPC, é INCORRETO
Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispôe o CPC, é INCORRETO dizer que:
a
o Juiz não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
b
a sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
c
ao Juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.
d
o prazo para responder é de quinze (15) dias.
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