Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, é

Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar:

a

a declaração de utilidade pública far-se-á somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

b

declarados de utilidade pública, as autoridades administrativas poderão penetrar nos prédios, inclusive com auxílio de força policial, se necessário.

c

no processo de desapropriação será permitida a discussão e comprovação da utilidade pública declarada.

d

se declarada a nulidade do processo de desapropriação, os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado.

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