A ação rescisória não tem cabimento quando:

A ação rescisória não tem cabimento quando:

a

a sentença de mérito, transitada em julgado, resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei:

b

a sentença de mérito, transitada em julgado, ofender a coisa julgada;

c

depois da sentença de mérito, transitada em julgado, o autor apresentar documento novo, que detinha mas que não entendeu oportuno ao processo, capaz de lhe assegurar pronunciamento judicial favorável;

d

a sentença de mérito, transitada em julgado, for prolatada por juiz impedido.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho