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Questão: 33951 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a Ação Civil Pública analise:
I. Ajuizada a ação ...
Sobre a Ação Civil Pública analise:
I. Ajuizada a ação civil pública, é facultado ao Poder Público habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes.
II. Em caso de desistência infundada, ou abandono da ação por associação legitimada, caberá exclusivamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa.
III. Se o pedido inicial for julgado improcedente por insuficiência de provas, poderá ser ajuizada ação civil pública com idêntico fundamento por qualquer legitimada, valendo-se de nova prova.
IV. Comprovada a má-fé da associação autora, caberá condenação em honorários advocatÃcios, custas e despesas processuais.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a
II e IV.
b
II, III e IV.
c
I, III e IV.
d
I e III.
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