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Questão: 33951 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a Ação Civil Pública analise:I. Ajuizada a ação civil
Sobre a Ação Civil Pública analise:I. Ajuizada a ação civil pública, é facultado ao Poder Público habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes.II. Em caso de desistência infundada, ou abandono da ação por associação legitimada, caberá exclusivamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa.III. Se o pedido inicial for julgado improcedente por insuficiência de provas, poderá ser ajuizada ação civil pública com idêntico fundamento por qualquer legitimada, valendo-se de nova prova.IV. Comprovada a má-fé da associação autora, caberá condenação em honorários advocatÃcios, custas e despesas processuais.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
II e IV.
b
II, III e IV.
c
I, III e IV.
d
I e III.
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Assinale a alternativa correta.Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. A revelia não induz, contudo:
Assinale a alternativa correto.
A respeito da matéria probatória em direito processual civil, é lÃcito afirmar:
Marque a opção falsa. <br />A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:
sobre a exceção de pré-executividade, pode-se afirmar que:
De conformidade com o vigente Código de Processo Civil, são impedidos de depor: