É certo dizer: (I) somente tem capacidade para estar em juízo aquele que tem personalidade
É certo dizer: (I) somente tem capacidade para estar em juízo aquele que tem personalidade jurídica; (II) nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, nos Juizados Especiais, não se exige a capacidade processual; (III) alguns entes despersonalizados têm capacidade processual; (IV) o PROCON, nas açôes que versam sobre direito do consumidor, tem capacidade processual; (V) somente o advogado legalmente habilitado tem capacidade processual. As proposiçôes corretas são: