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Questão #30059
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2023
Direito Processual Civil
#30059
A decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial da ação coletiva, por ilegitimidade
A decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial da ação coletiva, por ilegitimidade manifesta de parte do Município, comporta
a
agravo de instrumento.
b
recurso especial.
c
apelação.
d
recurso extraordinário.
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Leia as assertivas abaixo.I - Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição aos serventuários de justiça.II - Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandado...
Quanto à COMPETÊNCIA é falso afirmar que:
Sobre o recurso extraordinário:
A extinção do processo sem julgamento do mérito:
A exibição de coisa ou documento, requerida contra terceiro nos autos da ação pendente, para o fim de fazer prova sobre fato da causa:
Na ação interposta por aquele que pretende exigir a prestação de contas, conforme a disposição do CPC, se o réu não negar a obrigação de prestar as contas, é INCORRETO afirmar que, em consequência: