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Questão: 49817 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Serão representados em juÃzo, ativa ou passivamente:
Serão representados em juÃzo, ativa ou passivamente:
a
os Estados e o Distrito Federal, pelos seus governadores;
b
a União, por seus procuradores;
c
a massa falida, por quem os estatutos da empresa falida designar;
d
a herança jacente ou vacante, por seu inventariante.
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A prova pericial será indeferida quando:
A apelação será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. Entretanto, será admitida apenas no seu efeito devolutivo desde que manejada de sentença que:
Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, após suspender o processo, fixará o prazo para ser sanado o defeito. Não cumprido o despacho no prazo ...
A ação civil pública: