Os Embargos de Terceiros são conceituados como medida de

Os Embargos de Terceiros são conceituados como medida de natureza:

a

declaratória visando a afastar ato de constrição praticado por particular.

b

condenatória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato administrativo.

c

declaratória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato judicial ilegal.

d

constitutiva negativa contra ameaça, esbulho ou turbação proveniente de ato judicial abusivo.

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