Na pendência do reexame dos pressupostos de admissibilidade (CPC, art. 518) do recurso interposto

Na pendência do reexame dos pressupostos de admissibilidade (CPC, art. 518) do recurso interposto pelo cônjuge varão contra decisão que homologou a separação consensual do casal, ocorreu o falecimento do cônjuge virago. Nesse caso, qual a providência a ser adotada pelo órgão monocrático?

a

Determinar a suspensão do processo pela morte do cônjuge virago, objetivando a habilitação dos herdeiros para prosseguir com a marcha do processo civil.

b

A teor do disposto no art. 521 do CPC, recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo, vez que cumpriu e acabou o ofício jurisdicional, cabendo apenas determinar a subida dos autos ao Tribunal "ad quem" para julgamento do recurso interposto.

c

Exercer o reexame de admissibilidade do recurso, reconhecendo a falta de interesse recursal, vez que o falecimento de um dos cônjuges antes do trânsito em julgado produz efeito mais amplo do que a separação judicial (estado civil de viúvo); devendo, após, julgar extinto o processo, com fundamento no art. 267, IX, do CPC, por intransmissibilidade da ação de separação judicial.

d

Com o requerimento expresso da parte contrária, poderá o magistrado reexaminar os mesmos requisitos de admissibilidade do recurso interposto, mantendo expressamente o seu recebimento, e, ato contínuo, determinará a subida dos autos ao Tribunal competente para julgamento.

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