Na pendência do reexame dos pressupostos de admissibilidade

Na pendência do reexame dos pressupostos de admissibilidade (CPC, art. 518) do recurso interposto pelo cônjuge varão contra decisão que homologou a separação consensual do casal, ocorreu o falecimento do cônjuge virago. Nesse caso, qual a providência a ser adotada pelo órgão monocrático?

a

Determinar a suspensão do processo pela morte do cônjuge virago, objetivando a habilitação dos herdeiros para prosseguir com a marcha do processo civil.

b

A teor do disposto no art. 521 do CPC, recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo, vez que cumpriu e acabou o ofício jurisdicional, cabendo apenas determinar a subida dos autos ao Tribunal "ad quem" para julgamento do recurso interposto.

c

Exercer o reexame de admissibilidade do recurso, reconhecendo a falta de interesse recursal, vez que o falecimento de um dos cônjuges antes do trânsito em julgado produz efeito mais amplo do que a separação judicial (estado civil de viúvo); devendo, após, julgar extinto o processo, com fundamento no art. 267, IX, do CPC, por intransmissibilidade da ação de separação judicial.

d

Com o requerimento expresso da parte contrária, poderá o magistrado reexaminar os mesmos requisitos de admissibilidade do recurso interposto, mantendo expressamente o seu recebimento, e, ato contínuo, determinará a subida dos autos ao Tribunal competente para julgamento.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho