Sendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo poderes da União independentes e harmônicos entre

Sendo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo poderes da União independentes e harmônicos entre si, assinale a alternativa CORRETA:

a

Um poder pode invadir a esfera do outro.

b

A Medida Provisória é emanada do Poder Executivo e submetida à apreciação do Poder Legislativo. Este fato constitui invasão da competência legislativa, pelo Poder Executivo.

c

Quando os Tribunais elegem seus Presidentes e demais titulares de sua direção, concedendo licenças e férias, nos termos da lei, aos seus membros, juízes e serventuários que lhe sejam imediatamente subordinados, não invade o Judiciário a esfera do Executivo.

d

O "devido processo legal" é apenas um princípio processual.

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