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Questão #18492
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2023
Direito Processual Civil
#18492
Tendo em vista a legislação processual hoje vigente, pode-se afirmar que:
Tendo em vista a legislação processual hoje vigente, pode-se afirmar que:
a
nem toda sentença é apelável, pois há aquelas agraváveis de instrumento.
b
toda sentença é apelável, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil.
c
as sentenças proferidas em embargos à execução fiscal só são apeláveis se o valor da causa for superior ao valor hoje equivalente a 50 ORTNS.
d
as sentenças proferidas na Justiça Federal só são apeláveis se proferidas em causas de valor superior ao hoje equivalente a 50 ORTNS.
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