Questão: 62796 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

I - É inadmissível recurso especial quanto à questão que, a ...

I - É inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal "a quo";

II - São inadmissíveis embargos infringentes no processo de Mandado de Segurança;

III - É admissível recurso especial mesmo quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem;

IV - Em embargos de terceiro se anula ato jurídico, por fraude contra credores.

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