As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exequente ou como executada. Assinale a

As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exequente ou como executada. Assinale a afirmativa correta.

a

Na execução fiscal, o juiz não poderá reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.

b

Na execução fiscal, o depósito em dinheiro não cessa a responsabilidade do executado pela atualização monetária e pelos juros de mora.

c

Na execução contra a Fazenda Pública, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado.

d

Responde pelo pagamento da Divida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do executado inclusive os gravados por cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, excetuados aqueles que a lei declara absolutamente impenhoráveis.

Próxima Questão