São exceçôes substanciais

São exceçôes substanciais

a

as alegaçôes de compensação, de novação e de contrato não cumprido

b

as alegaçôes de decadência, de prescrição e de compromisso arbitral

c

as alegaçôes de litispendência, de coisa julgada e de perempção

d

a alegação de falta de instrumento público essencial à prova do ato, a renúncia ao direito em que se funda a ação e a alegação do obrigado de que a satisfação da sua prestação depende do cumprimento de contraprestação do credor

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