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Questão: 15715 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a alternativa incorreta.A pequena propriedade
Indique a alternativa incorreta.A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela famÃlia, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.São também absolutamente impenhoráveis:
a
os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentÃcia;
b
os livros, as máquinas, os utensÃlios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercÃcio de qualquer profissão;
c
as provisôes de alimento e de combustÃvel, necessárias à manutenção do devedor e de sua famÃlia durante seis meses;
d
a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas.
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
O recurso adesivo:
O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Nesse caso:
Pessoa "A" está convicta de que não é devedora da pessoa "B". Há, também, um fiador. Pessoa "A" propôe, então, uma ação em face da pessoa "B" para declarar a...
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. O PRAZO PARA O MENOR IMPÚBERE PROPOR AÇÃO RESCISÓRIA É DE:<br />