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Questão: 60470 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São bens penhoráveis:
São bens penhoráveis:
a
os inalienáveis.
b
os pertences de elevado valor, de uso pessoal do executado.
c
os livros úteis ao exercÃcio profissional.
d
os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partidos polÃticos.
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A prova pericial:
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Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, terá vista dos autos: