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Questão: 8830 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Restringindo-se ao pedido, está correto afirmar:
Restringindo-se ao pedido, está correto afirmar:
a
O pedido imediato diz respeito ao bem da vida pretendido pelo autor, enquanto que o pedido mediato refere-se à providência jurisdicional requerida.
b
O pedido não será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
c
Perfectibilizada a citação, ainda que em perÃodo anterior ao saneamento do processo e haja consentimento do réu, impossÃvel torna-se modificar o pedido.
d
Mesmo que não tenha havido requerimento do autor, poderá o juiz, de ofÃcio, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela especÃfica ou, caso procedente o pedido, as providências destinadas à obtenção do resultado prático equivalente ao do adimplemento, em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
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Segundo o direito brasileiro, são condiçôes da ação, legitimidade "ad causam" ativa e passiva,
Ocorre impossibilidade jurÃdica do pedido, quando:
Das hipóteses abaixo, apenas uma se aplica à possibilidade de suspensão do processo, previstas no artigo 265, do CPC:
Com respeito à disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a assertiva incorreta:
Assinale a resposta certa:
Para as açôes em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicÃlio certo e possuÃa bens em lugares diferentes, é competente o foro: