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Questão: 10503 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Como há independência do Ministério Público em relação...
"Como há independência do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário, não pode o magistrado obrigar o órgão ministerial a intervir no processo".
Diante dessa afirmativa, considere as seguintes alternativas:
I. A falta de intimação do Ministério Público, nas hipóteses legais, acarreta anulabilidade do respectivo procedimento;
II. O que enseja a nulidade é a falta de intervenção do Ministério Público e não a falta de intimação;
III. se o processo tiver tramitado sem conhecimento do Ministério Público, o juiz anulará o feito a partir do momento em que o órgão do parquet manifesta nos autos a necessidade de sua intervenção;
IV. Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no decorrer do processo, a decisão afinal proferida não enseja a intimação do órgão ministerial.
SOMENTE é CORRETO o que se afirma em:
a
II e IV
b
I e IV
c
II
d
I e III
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